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Em entrevista ao Migalhas, ex-ministra do STF conta a experiência do deter sido a primeira dama a integrar a Suprema Corte do país.

Destarte, ao contrário do qual pretende este recorrente, a concessãeste da gratuidade , no caso vertente, não implica suspensãeste automática da exigibilidade Destes ônus sucumbenciais.

II. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer de modo a ESTES atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida através parte em condenação por 1o grau, que somente Têm a possibilidade de ser revista se, porventura, acatado o mfoirito da sua própria apelaçãeste, quando do julgamento desta.

5. Pelo qual tange ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessão da assistência judiciária decorrente do prescrito no artigo 463 do Lei por Processo Civil, cumpre observar qual não se vislumbra a eventualidade do violação à referida norma processual, visto de que, conforme entendimento consolidado neste Tribunal, ESTES efeitos da concessão sãeste ex nunc, assim sendo a revisão da sucumbência faz-se somente no caso de acolhimento do mé especialmenterito do eventual recurso de apelação.

15 Respondeu, e disse a Arioque, capitãeste do rei: Por que se apressa tanto o decreto da Parcela do rei? Então Arioque explicou o caso a Daniel.

O pedido do concessão do benefício poderá ainda ser feito em o curso da causa, posteriormente ao ingresso da Parcela no processo. Nesse caso, acaso não o possua feito o autor na tua inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petiçãeste específica.

44 Contudo, nos tempo desses reis, o Deus do céu levantará 1 reino que nãeste será jamais destruído; e nosso reino nãeste atravessará a outro povo; esmiuçará e consumirá todos esses reinos, mas ele mesmo subsistirá de modo a sempre,

13 E saiu o decreto, segundo o qual deviam ser mortos ESTES sábios; e buscaram a Daniel e aos seus companheiros, de modo a qual fossem mortos.

Se este requerente, exatamente necessitado, não pleiteou o benefício pelo primeiro momento em de que poderia fazê-lo, não há qualquer óbice a qual deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratuita:

2 Entãeste este rei mandou chamar ESTES magos, os astrólogos, os encantadores e os caldeus, de modo a qual declarassem ao rei ESTES seus sonhos; e eles vieram e se apresentaram diante do rei.

1. A decisão ora agravada, encontra-se estritamente dentro Destes limites em que a lide lhe fora colocada à apreciaçãeste, não ensejando a alegada extrapolaçãeste do julgado.

Tese foi aprovada pelos pleno do Tribunal em incidente do resoluçãeste de demandas repetitivas. Membro do grupo de clique WhatsApp é condenado por divulgar prints do conversa

Não obstante nãeste ter havido o trânsito em julgado da sentença, este pedido de assistência judiciária gratuita deveria ter sido feito previamente da prolaçãeste de sentença ou na eventual referência útil interposição do recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se com a prolaçãeste por sentença, por acordo usando este disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.

Art. 4º. A Parcela gozará dos pontos positivos da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petiçãeste inicial, por de que nãeste está em condições de reembolsar as custas do processo e os honorários do advogado, nenhumas prejuízo próprio ou de sua família